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Saiba mais aqui14/12/2018 CÍVEL – Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro definir sobre a permanência de preso de alta periculosidade na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). O juízo...
leia na integra14/12/2018 CÍVEL – Quinta Turma nega alteração da ordem de testemunhas em ação contra vice-governador do Pará
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas corpus em que o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho (PSC), pedia a alteração da ordem de inquirição de testemunhas, em processo no qual...
leia na integra11/12/2018 PENAL – Quinta Turma garante acesso de Daniel Dantas a documentos de inquérito policial
Em recurso em mandado de segurança de relatoria do ministro Jorge Mussi, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que havia...
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