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07/07/2020 Empresa sem funcionários não precisa pagar contribuição sindical

A juíza Erika Andrea Izidio Szpektor, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), acatou pedido de uma empresa que atua no mercado de exportação e importação de produtos para deixar de recolher contribuições...

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06/07/2020 Membros do MP pedem volta das sessões presenciais do tribunal do júri

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou uma nota técnica em que manifestou sua oposição à realização do tribunal do júri por videoconferência e pediu a volta dos...

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06/07/2020 Sem lei específica, decreto estadual não pode embasar cobrança de ICMS-ST, diz STJ

É ilegal a cobrança de ICMS sobre operações de aquisição e distribuição de combustíveis e lubrificantes em regime de substituição tributária baseado em decreto estadual. Conforme jurisprudência do Superior...

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06/07/2020 Justiça de São Paulo retomará, gradativamente, atividade presencial

O presidente do TJ-SP, Geraldo Pinheiro Franco, e o corregedor-geral do tribunal, Ricardo Anafe, informarão, nesta segunda-feira (6/7), a partir das 11h, na TV ConJur (https://youtu.be/7unSPJUTVYM), o plano de...

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