(11) 4547-3536 | 4546-4299
Nossos profissionais são altamente capacitados para o desenvolvimento das atividades forenses, processuais, consultoria e assessoria em geral. O modelo de prestação de serviços consiste na realização de assessoria jurídica preventiva e corretiva, de forma que nosso cliente tem maior garantia de que seus parceiros não recorrerão a expedientes judiciais para consolidarem suas posições.
Saiba mais aqui26/07/2021 INSS não pode suspender auxílio-doença sem nova avaliação médica, diz TRF-3
A 8ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região reformou uma decisão de primeiro grau que havia indeferido um pedido de restabelecimento de auxílio-doença. Ele havia sido suspenso na esfera administrativa e a...
leia na integra26/07/2021 É possível medidas executivas atípicas em sentença em ação de improbidade
Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade, desde que sejam observados parâmetros...
leia na integra23/07/2021 TRF4 disponibiliza mais de R$ 4,8 bilhões em precatórios com procedimentos especiais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios de natureza alimentar e comum do orçamento de 2021, devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações estará...
leia na integra23/07/2021 Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP
São impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente. Assim entendeu a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o desbloqueio...
leia na integraCopyright 2017 © Desenvolvido por Jurisite
