21/08/2019 Seminário discute proteção de dados e a nova legislação do setor

Na próxima segunda-feira (26), das 10h às 17h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar o seminário Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção de Dados e Simetria Regulatória. O evento discutirá...

21/08/2019 Ministério da Educação avalia cursos de ensino a distância de Direito

O Ministério da Educação deu o primeiro passo para que a graduação de Direito na modalidade on-line seja aprovada, segundo informações publicadas pelo jornal Valor Econônico nesta quarta-feira (21/8). Pelo menos...

21/08/2019 Conselho Federal da OAB quer rever limites para publicidade da advocacia

O Conselho Federal da OAB vai abrir consulta para colher sugestões de alteração ao Provimento 94/2000, que trata da publicidade da advocacia. A medida visa modernizar a norma e atualizá-la às novas mídias que...

20/08/2019 Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo

O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo. Com esse entendimento, a Terceira...