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Com muitos anos de experiência, nosso escritório tem como marca sua vasta competência jurídica. Hoje, o escritório possui uma equipe com diversos profissionais especialistas em apontar as melhores soluções jurídicas para cada caso.
Norteados por uma postura transparente e ética, buscamos sempre um atendimento personalizado que proporcione qualidade e agilidade jurídica aos nossos clientes.
01/10/2020 LGPD: Projeto quer que dados pessoais de brasileiros sejam armazenados nacionalmente
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4723/20, que visa determinar que os dados pessoais dos brasileiros sejam armazenados e mantidos fisicamente em repositório situado em território...
leia na integra30/09/2020 Bolsonaro sanciona lei de proteção a animais e promete corrigir distorção punitiva
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29/9) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar...
leia na integra28/09/2020 Projeto quer perdoar quem recebeu indevidamente Auxílio Emergencial na pandemia
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4702/20 que quer conceder anistia a quem recebeu indevidamente o Auxílio Emergencial de R$ 600 pago pelo governo em decorrência da emergência de saúde...
leia na integra25/09/2020 STJ: crimes cometidos no Brasil ficam fora dos tratados de armazenamento de dados
Se as comunicações alvo de ordem de interceptação telemática em investigação criminal são trocadas em território brasileiro por intermédio de operadoras de telefonia estabelecidas neste país e se referem a...
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