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Com muitos anos de experiência, nosso escritório tem como marca sua vasta competência jurídica. Hoje, o escritório possui uma equipe com diversos profissionais especialistas em apontar as melhores soluções jurídicas para cada caso.
Norteados por uma postura transparente e ética, buscamos sempre um atendimento personalizado que proporcione qualidade e agilidade jurídica aos nossos clientes.
23/05/2022 TRF-3: Ratinho pode usar pessoa jurídica para explorar uso de imagem
O apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, não agiu de forma irregular ao constituir uma empresa para explorar sua imagem. Assim entendeu a 4ª turma do TRF da 3ª região ao acolher o recurso do famoso. Na...
leia na integra23/05/2022 Rede de atacado e varejista é condenada a R$1 Milhão de reais por produtos vencidos
A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa de mais de R$ 1 milhão aplicada pelo Procon a rede atacado-varejista de supermercados por exposição para venda de produtos vencidos e com data de validade...
leia na integra23/05/2022 LGPD: Empresa de telemarketing é condenada por e-mails publicitários
Por violar a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, empresa de telemarketing que enviou diversos e-mails publicitários sem o consentimento de cliente terá de pagar danos morais. A sentença foi redigida pelo...
leia na integra23/05/2022 Cartilha do TST orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processos
O Tribunal Superior do Trabalho lança nesta segunda-feira (23/5) uma publicação para auxiliar milhares de trabalhadores que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho a optarem pela conciliação: uma forma...
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